Caso da Simulação

Caros e caras, 

Segue o texto da simulação que o Professor hoje nos remeteu. Iremos nas aulas desta semana atribuir funções, pelo que podem começar a pensar na constituição de grupos de trabalho e preferências.

O Ministro do Ambiente decidiu elaborar um regulamento em que estabelece as condições de regularização das plataformas informáticas de transporte de passageiros, de modo a garantir o funcionamento do mercado concorrencial no setor. De acordo com este diploma, os motoristas das plataformas eletrónicas necessitam de uma formação inicial com um mínimo de 30 horas, não poderão apanhar clientes na rua, não poderão usar as praças de táxis ou os corredores Bus, as viaturas devem ser identificadas com um dístico, ter um seguro especial semelhante ao dos táxis, enquanto que as plataformas terão de solicitar uma autorização de funcionamento e não gozam dos benefícios fiscais dos taxistas.Na sequência deste diploma, a plataforma Hidra, que já prestava serviços no domínio dos transportes, há algum tempo, solicitou e obteve imediatamente uma autorização para o exercício desta atividade.

Estava aberto um conflito com as associações de taxistas, cujo líder máximo, Vitor Corleone, declararia à comunicação social: «somos pacíficos, mas estão-nos a provocar e desconfio que vai haver muita pancadaria». Sucedem-se os protestos, as manifestações de rua, os atos de vandalismo contra as instalações e as viaturas da Hidra. Os táxistas alegam a desigualdade de tratamento com os motoristas da Hidra, uma vez que estão submetidos a exigências mais apertadas para o exercício da profissão, que vão desde uma formação mais extensa e demorada até aos condicionamentos do licenciamento dos táxis. 

Numa tentativa de evitar os excessos e de acalmar os ânimos mais exaltados, um grupo de taxistas, que são também estudantes de Direito, decidem levar a questão aos tribunais administrativos, solicitando a anulação da autorização conferida à Hidra e o afastamento, por ilegalidade, do regulamento que regula a atividade das plataformas de transporte de passageiros.  

Quid iuris?

(N.B. O caso prático é meramente académico, pelo que qualquer semelhança com factos e personagens da vida real é pura coincidência O presente texto constitui apenas uma hipótese de trabalho, destinado a delimitar as questões jurídicas objecto da simulação, podendo - devendo - os pormenores concretos do caso ser completados ou reconstruídos na simulação de julgamento a realizar em cada subturma).